Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site viralizi.ai, do aplicativo web e dos serviços da viralizi.ai (juntos, a Plataforma). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento de Uso de Imagem e Voz. Se algum documento específico do seu plano (proposta, pedido ou condições de oferta) disser algo diferente, vale o documento específico naquele ponto, desde que não reduza direitos previstos em lei ou no Termo de Consentimento.

01Quem somos

A Plataforma é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (viralizi.ai, nós). Para falar conosco, use [E-MAIL DE CONTATO] ou o suporte dentro do app.

02Definições

• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano, como um profissional autônomo ou uma clínica.
• Usuário ou você: quem acessa a Plataforma, seja o Cliente, seja um membro convidado pela conta do Cliente.
• Profissional: a pessoa cuja imagem e voz são usadas para criar um gêmeo digital. Pode ser o próprio Cliente ou um sócio, colaborador ou parceiro da clínica.
• Gêmeo digital ou gêmeo: a representação do Profissional gerada por inteligência artificial a partir da captura, capaz de produzir vídeos com o rosto e a voz dele.
• Captura: os vídeos e amostras de voz gravados pelo Profissional para criar ou atualizar o gêmeo.
• Conteúdo do Cliente: tudo o que você envia ou informa à Plataforma, como textos, fotos, cenas de apoio (b-roll), logotipo, cores e instruções.
• Vídeos gerados: os roteiros, legendas e vídeos produzidos pela Plataforma para você.
• Canais conectados: os perfis de redes sociais que você autoriza a Plataforma a acessar, hoje o Instagram.
• Plano: as condições comerciais contratadas, incluindo quantidade de vídeos, preço, taxa de implantação e eventuais benefícios.

03Quem pode usar

A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e empresas, para uso profissional. Para usar, você declara que:

• tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• as informações da sua conta e do seu perfil profissional, incluindo o registro no conselho, quando houver, são verdadeiras e serão mantidas atualizadas;
• se aceitar estes Termos em nome de uma clínica ou empresa, tem poderes para isso, e a clínica ou empresa fica obrigada por eles.

Podemos recusar cadastros ou pedir comprovações quando houver suspeita de fraude, de informação falsa ou de uso por pessoa não autorizada.

04Conta, acesso e segurança

• O acesso é feito com a sua conta Google ou com um link de acesso enviado ao seu e-mail. Mantenha o seu e-mail e a sua conta Google protegidos: quem tiver acesso a eles poderá entrar na sua conta.
• Você é responsável pelas ações feitas na sua conta. Avise-nos imediatamente em [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de acesso indevido.
• O Cliente pode convidar membros para a conta, como sócios, colaboradores ou outros profissionais da clínica, e definir o que cada um pode fazer. O Cliente responde pelos membros que convidar e deve remover o acesso de quem deixar a equipe.
• A nossa equipe interna acessa a sua conta apenas quando necessário para prestar o serviço, dar suporte, garantir a segurança ou cumprir a lei.

05O que a Plataforma faz

A Plataforma permite, conforme o seu Plano:

• conduzir a captura guiada e criar o gêmeo digital;
• sugerir pautas e escrever roteiros, legendas e ganchos no seu tom, com apoio de inteligência artificial;
• gerar e editar vídeos curtos com o gêmeo, incluindo legendas, cortes e cenas que você enviar;
• enviar os vídeos para aprovação no app e, se você optar por esse canal, por WhatsApp;
• publicar os vídeos aprovados nos canais conectados e mostrar métricas de desempenho.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que o seu Plano prevê, avisaremos com antecedência razoável e, se você não concordar, poderá cancelar sem multa. Funcionalidades marcadas como beta ou experimentais podem mudar ou sair do ar sem aviso.

06O gêmeo digital

• O gêmeo só pode ser criado com a imagem e a voz do próprio Profissional, depois que ele aceitar, com o próprio acesso à Plataforma e antes de qualquer gravação, o Termo de Consentimento de Uso de Imagem e Voz. Por isso, todo Profissional com gêmeo precisa ter acesso próprio à Plataforma.
• O consentimento é pessoal e livre. O Cliente ou um administrador da conta não pode consentir em nome do Profissional, nem condicionar a contratação, a remuneração ou a permanência dele na clínica a esse consentimento.
• É proibido enviar captura de outra pessoa, usar gravações de terceiros ou tentar criar o gêmeo de alguém sem a autorização dessa pessoa.
• Podemos verificar se a pessoa da captura é a mesma que consentiu. Se a verificação falhar, podemos recusar, pausar ou excluir o gêmeo.
• O gêmeo é usado apenas para gerar vídeos aprovados pelo Profissional e publicados nos canais conectados à conta, conforme o Termo de Consentimento. Não usamos o gêmeo, a imagem ou a voz de ninguém na publicidade da viralizi.ai sem uma autorização separada.
• O Profissional pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo, em Gêmeo › Revogar. Os efeitos da revogação, inclusive o que é excluído e em que prazo, estão nos itens 9 e 10 do Termo de Consentimento.
• A revogação nunca gera multa, taxa ou cobrança adicional, nem para o Profissional nem para o Cliente (item 15).
• Os vídeos e o áudio brutos da captura de um Profissional ficam acessíveis apenas a ele e à equipe da viralizi.ai que opera o serviço. Os demais membros da conta veem só os vídeos gerados, conforme o papel deles.
• Salvo previsão diferente no Plano, o gêmeo funciona somente dentro da Plataforma e não é entregue como arquivo ou modelo independente.

Quando o Profissional não é o próprio Cliente, como em uma clínica com vários profissionais, o Cliente também se obriga a:

• obter do Profissional, além do consentimento dado à viralizi.ai, a autorização dele para usar a imagem e a voz dele nos perfis da clínica;
• deixar de usar o gêmeo quando o Profissional revogar o consentimento ou deixar a clínica;
• a pedido do Profissional, remover dos perfis da clínica, em até [PRAZO DE REMOÇÃO PELA CLÍNICA], os vídeos com o gêmeo dele.

07Aprovação, piloto automático e publicação

• Cada vídeo é enviado para aprovação antes de ser publicado. É possível aprovar, pedir ajustes ou trocar a pauta.
• Somente o Profissional dono do gêmeo, ou quem ele autorizar expressamente na Plataforma, pode aprovar vídeos com o gêmeo dele. Isso vale em todos os planos.
• O piloto automático é opcional e fica desligado até que o Profissional dono do gêmeo o ative. Com ele ligado, um vídeo que não receber resposta no prazo indicado no app (hoje, 48 horas) é considerado aprovado por esse Profissional e pode ser publicado. A ativação e a desativação são registradas, e o Profissional pode desligá-lo a qualquer momento.
• Um vídeo aprovado pelo Profissional, ou pelo piloto automático que ele ativou, é considerado conteúdo do Cliente para todos os fins, inclusive perante o conselho profissional e as redes sociais, salvo se o problema decorrer de falha da Plataforma, como a publicação de um vídeo diferente do aprovado, com o gêmeo errado ou no canal errado.
• Publicamos no horário indicado pela Plataforma ou escolhido por você. Falhas, limites ou mudanças das redes sociais podem atrasar ou impedir uma publicação. Nesses casos, avisaremos e tentaremos novamente quando possível.
• Vídeos já publicados ficam no perfil em que foram publicados, sob o controle de quem administra esse perfil. Para removê-los, use as ferramentas da própria rede social.

08Sua responsabilidade pelo conteúdo e pelas regras da sua profissão

A Plataforma é uma ferramenta de produção e publicação de conteúdo. Ela não presta serviço de saúde, jurídico ou de qualquer outra profissão regulamentada, e não substitui a sua avaliação profissional. Por isso:

• você deve revisar cada roteiro e cada vídeo antes de aprovar, inclusive a exatidão técnica das informações. A inteligência artificial pode errar, simplificar demais ou gerar afirmações sem base;
• você é responsável por cumprir as normas de publicidade e de ética do seu conselho profissional (por exemplo, CFM, CFO, OAB, CFN, COFFITO, CFP e os conselhos regionais), o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e a legislação aplicável;
• em especial, cabe a você evitar promessa de resultado, sensacionalismo, autopromoção vedada, divulgação de preços ou condições quando proibida, e uso de imagens de pacientes ou clientes fora das regras da sua profissão;
• você garante que tem as autorizações necessárias para tudo o que enviar à Plataforma, como fotos, cenas do consultório, marcas, músicas e a imagem de pessoas que apareçam nelas.

Se você enviar imagens em que apareçam pacientes, colaboradores ou outras pessoas, deve ter a autorização delas e uma base legal adequada. Imagens de crianças exigem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º, da LGPD). Imagens de adolescentes exigem base legal adequada e autorização de uso de imagem dos responsáveis. Em todos os casos, prevalece o melhor interesse da criança ou do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das regras do seu conselho.

09Usos proibidos

Você não pode usar a Plataforma para:

• criar ou publicar conteúdo com a imagem ou a voz de outra pessoa sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
• fazer propaganda política ou eleitoral, ou criar conteúdo sobre candidatos, partidos ou eleições com o gêmeo;
• divulgar informação falsa ou enganosa, especialmente sobre saúde, tratamentos, medicamentos, resultados ou preços;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, violento, sexual, difamatório, ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
• anunciar produtos, procedimentos ou serviços proibidos ou não autorizados pelos órgãos competentes;
• remover ou ocultar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial;
• violar os termos, as políticas ou as diretrizes da comunidade das redes sociais conectadas;
• copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do que o seu Plano permite;
• fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada, contornar limites técnicos ou de segurança, ou enviar código malicioso;
• usar a Plataforma de forma que prejudique o funcionamento dela ou a experiência de outros usuários.

Se identificarmos um uso proibido, podemos recusar a geração ou a publicação de um vídeo, remover conteúdo da Plataforma, suspender ou encerrar a conta, conforme a gravidade.

10Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os vídeos gerados mostram o gêmeo dizendo textos que o Profissional não gravou pessoalmente. Ao publicar, a Plataforma aplica a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial exigida pela lei e pelas redes sociais, como o rótulo de IA da Meta, e pode incluir avisos ou metadados com o mesmo fim. Você concorda em manter essa identificação e em cumprir essas regras também quando publicar os vídeos por conta própria.

11Instagram e outros serviços de terceiros

• Para publicar por você, a Plataforma usa a autorização que você concede na tela da Meta. Ao conectar o Instagram, você também se sujeita aos termos e às políticas da Meta. Se outras redes sociais forem oferecidas, valerão também os termos delas, e você será informado antes de conectá-las.
• Você pode desconectar o Instagram a qualquer momento pelo app ou pelas configurações do próprio Instagram. Sem a conexão, a Plataforma não consegue publicar nem mostrar métricas.
• Serviços de terceiros, como Instagram, Google, Stripe e os provedores de inteligência artificial, têm regras e disponibilidade próprias. Não respondemos por mudanças, falhas, bloqueios de conta ou decisões desses serviços que não tenhamos causado.

12Planos, preços e pagamento

• O preço, a quantidade de vídeos e os demais itens são os do Plano contratado, que pode incluir uma taxa de implantação e uma mensalidade.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, em reais, por cartão de crédito ou Pix, conforme as opções oferecidas. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
• A mensalidade é cobrada de forma recorrente, a cada ciclo, até o cancelamento. Ao contratar com cartão, você autoriza as cobranças recorrentes no cartão informado.
• Emitiremos o documento fiscal correspondente a cada cobrança. Tributos incidentes já estão incluídos no preço, salvo indicação diferente no Plano.
• Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo [ÍNDICE DE REAJUSTE]. Outras alterações de preço só valem a partir do ciclo seguinte, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, nunca durante um prazo de fidelidade, e você pode cancelar sem multa antes de elas valerem.
• Se um pagamento falhar, tentaremos novamente e avisaremos você. Depois de [PRAZO DE INADIMPLÊNCIA] de atraso, podemos suspender a geração e a publicação de vídeos até a regularização.

13Programa Fundadores e condições promocionais

O Programa Fundadores e outras ofertas promocionais têm condições próprias, informadas no momento da adesão ([CONDIÇÕES DO PROGRAMA FUNDADORES]). Essas condições prevalecem sobre estes Termos no que forem específicas, valem apenas para quem aderiu dentro do prazo e das regras da oferta e não podem ser transferidas. Pedidos de depoimento, participação em estudos de caso ou uso da imagem de alguém na nossa comunicação dependem sempre de autorização separada.

14Níveis, benefícios e indicações

Os níveis do gêmeo, sequências, rankings, vídeos extras, posts em parceria e benefícios por indicação seguem as regras divulgadas no app. Esses benefícios não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados ou transferidos e podem ser alterados ou encerrados com aviso prévio, preservados os benefícios já conquistados. Participar de rankings visíveis a outros clientes e de posts em parceria é opcional. Fraude ou abuso, como indicações falsas, leva à perda do benefício.

15Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo app ou pelo suporte. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do ciclo já pago. Não há multa de cancelamento, salvo se o seu Plano previr fidelidade em troca de condição especial, informada com destaque antes da contratação.
• Se um Profissional revogar o consentimento, o Cliente pode cancelar a assinatura, ou retirar desse Profissional os itens do Plano, sem multa de fidelidade.
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já iniciadas, exceto quando a lei exigir ou quando houver falha nossa que impeça a prestação do serviço.
• A taxa de implantação remunera a configuração, a captura guiada e a criação do gêmeo. Se o Profissional não der o consentimento ou revogá-lo antes de o gêmeo ficar pronto, ela é devolvida integralmente. Depois que o gêmeo ficar pronto, ela não é reembolsável, salvo quando a lei exigir.
• Se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá desistir da contratação em até 7 dias, contados da contratação ou do início da prestação do serviço, com devolução integral dos valores pagos, inclusive da taxa de implantação (art. 49 do CDC). Você pode exercer esse direito pelo mesmo canal em que contratou, e, se tiver pago com cartão, comunicaremos a administradora do cartão (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).
• Depois do encerramento, os seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as instruções de Exclusão de Dados.

16Suspensão e encerramento pela viralizi.ai

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, total ou parcialmente, se você violar estes Termos, deixar de pagar, colocar em risco a segurança da Plataforma, de outros usuários ou de terceiros, ou se a lei ou uma ordem de autoridade exigir. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Em caso de encerramento sem culpa sua, devolveremos os valores pagos pelo período não utilizado.

17O que prometemos e o que não garantimos

Nós nos comprometemos com a entrega prevista no seu Plano e com o que anunciamos sobre quantidades, prazos e funcionalidades, como o número de vídeos por mês e o tempo de captura, salvo condição diferente informada antes da contratação. Alcance, visualizações, seguidores, contatos, pacientes, clientes e faturamento dependem de fatores que não controlamos, como os algoritmos das redes sociais, o seu nicho, a sua oferta, o seu atendimento e a concorrência. Por isso, esses resultados não são garantidos, a menos que o seu Plano traga uma garantia expressa e escrita, que será cumprida exatamente nos termos e condições nela previstos. Métricas de desempenho apresentadas como "exemplo" no site ou em materiais comerciais são ilustrativas.

18Propriedade intelectual

• Da viralizi.ai. A Plataforma, o software, o método, os formatos, os modelos de roteiro, os bancos de pautas, a marca e o design pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usá-los durante o Plano, conforme estes Termos.
• Sua. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente, e cada Profissional mantém os direitos sobre a própria imagem e voz. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, adaptar e publicar esse conteúdo somente para prestar o serviço, durante o Plano e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. O uso da imagem e da voz dos Profissionais é regido pelo Termo de Consentimento.
• Vídeos gerados. Na medida permitida pela lei, os vídeos gerados para você são seus, e você pode usá-los nos seus canais profissionais. Vídeos com o gêmeo de um Profissional que não seja o próprio Cliente dependem também da autorização desse Profissional (item 6). Como os vídeos com o gêmeo são excluídos da Plataforma quando o consentimento termina, baixe antes os que quiser guardar, quando o download estiver disponível. Formatos, estruturas e trechos genéricos podem ser parecidos com os de vídeos de outros clientes.
• Sugestões. Se você nos enviar sugestões de melhoria, poderemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento.
• Dados agregados. Podemos usar métricas de desempenho de forma agregada e anonimizada para melhorar o método e a Plataforma, respeitados os termos das redes sociais. Nunca usamos dados biométricos para isso.

19Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Quando você envia à Plataforma dados de pessoas que não são usuárias, como pacientes, funcionários ou contatos que aparecem em fotos, cenas ou textos, você é o controlador desses dados e a viralizi.ai atua como operadora. Nesse papel, a viralizi.ai se compromete a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções;
• usar suboperadores, inclusive os provedores de inteligência artificial e de infraestrutura listados na Política de Privacidade, alguns fora do Brasil, apenas com obrigações de proteção equivalentes;
• manter medidas de segurança adequadas e avisá-lo sem demora injustificada sobre incidentes que envolvam esses dados;
• ajudá-lo a responder aos pedidos dos titulares;
• excluir ou devolver esses dados ao fim do contrato, salvo quando a lei exigir a guarda.

Você garante que tem base legal para esse tratamento e que informou essas pessoas. Dados de pacientes que revelem informações de saúde só devem ser enviados quando indispensáveis e permitidos pelas regras da sua profissão.

20Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, falhas ou indisponibilidades de fornecedores. Salvo se o seu Plano previr um nível de serviço específico, não garantimos funcionamento ininterrupto. O suporte é prestado pelo app e por [E-MAIL DE CONTATO], em [HORÁRIO DE SUPORTE]. Podemos enviar pesquisas de satisfação, e responder é opcional.

21Limitação de responsabilidade

Essas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei proibir a limitação, inclusive nas relações de consumo e nos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais por nossa responsabilidade.

22Indenização

Você se compromete a indenizar a viralizi.ai por perdas, custos e condenações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que decorram de conteúdo que você enviou ou que foi aprovado na sua conta, de violação destes Termos, de direitos de terceiros ou das regras do seu conselho profissional, salvo quando decorrerem de falha da Plataforma. Avisaremos você sobre qualquer reclamação e permitiremos que participe da defesa.

23Comunicações

Enviamos avisos sobre a conta, aprovações, cobranças, segurança e mudanças destes Termos por e-mail e pelo app e, se você optar por esse canal, por WhatsApp. Essas mensagens fazem parte do serviço. Mensagens de marketing dependem do seu consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento, como explica a Política de Privacidade.

24Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no app, e, para clientes consumidores, só valerão com o seu aceite expresso. Se você não concordar, poderá cancelar antes da entrada em vigor, sem multa. Mudanças exigidas por lei ou por autoridade podem valer em prazo menor.

25Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor.
• Fica eleito o foro da comarca de [FORO] para resolver controvérsias, exceto quando você for consumidor, caso em que poderá propor a ação no foro do seu domicílio.
• A aceitação eletrônica destes Termos é válida e vincula as partes.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• Você não pode transferir este contrato sem a nossa concordância. Podemos transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições e com aviso a você.
• Estes Termos também são publicados em inglês, em /terms. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.

26Contato

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO] · [E-MAIL DE CONTATO]. Para assuntos de privacidade e dados pessoais, fale com o nosso encarregado, [ENCARREGADO (DPO)], em [E-MAIL DE PRIVACIDADE].